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RESUMO Atualmente, a agricultura brasileira é caracterizada pelo crescente consumo de agrotóxicos e fertilizantes químicos, inserindo-se no modelo de produção baseado nos fundamentos do agronegócio. As novas técnicas de cultivo baseadas no agronegócio resultaram na expansão das monoculturas sobre os ecossistemas naturais, com o consequente desmatamento, desequilíbrio e perda da biodiversidade; e o aumento da contaminação do solo, da água e do ar pelos agrotóxicos. No que tange à saúde humana, a literatura científica tem demonstrado que a contaminação química decorrente do uso de agrotóxicos na agricultura implica adoecimento dos trabalhadores rurais expostos ocupacionalmente aos agrotóxicos, dos moradores da área rural, além de consumidores de alimentos contendo resíduos de agrotóxicos. Entre os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição a agrotóxicos, os mais preocupantes são as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, abortos, malformações congênitas, neurotoxicidade, desregulação hormonal, imunotoxicidade, genotoxicidade e câncer. Sendo assim, neste ensaio, apresenta-se uma revisão narrativa com dados presentes na literatura científica nacional e internacional referentes à associação entre a exposição a agrotóxicos e o desenvolvimento de câncer no contexto da saúde coletiva e o papel da alimentação saudável e da agroecologia como suporte às políticas públicas de prevenção do câncer.

The chemical-dependent model imposed by agribusiness exposes Brazilian society to pesticides associated with dangerous effects on human health and the environment. The hastening of the neoliberal agenda in the government worsens the pesticide exposure due to policy dismantling that creates protective mechanisms. Thus, this article focuses on Brazilian pesticide regulatory policy dismantling from 2019 to 2020. This descriptive cross-sectional study analyzed statutes, court decisions, documents, and technical reports published between January 2019 and January 2021, but with legal effects until December 2020. We observed the release of an unprecedented number of pesticides and the easing of Brazilian regulatory statutes, whose impacts affect intensely vulnerable groups. It is pointed out that biopower practices mediate the association between agribusiness and deepening of vulnerabilities, which serve the interests of financial capital and determine who should bear the costs of the capitalist mode of production. The Covid-19 pandemic in Brazil worsens this situation, expressing the government necropolitics, which reveals itself as a strategy to eradicate traditional peoples and communities, blacks, poor and rural populations. ; O modelo químico-dependente imposto pelo agronegócio expõe a sociedade brasileira a agrotóxicos associados a graves danos à saúde humana e ao ambiente. O avanço da pauta neoliberal no governo agravou o cenário de exposição a essas substâncias em decorrência do desmonte das políticas públicas que criam mecanismos de proteção. Neste sentido, este artigo coloca em foco a flexibilização de regras e normas de regulação de agrotóxicos no Brasil entre os anos de 2019 e 2020. Trata-se de um estudo descritivo e transversal que analisou normas, decisões judiciais e relatórios técnicos publicados no âmbito da União entre janeiro de 2019 e janeiro de 2021, mas com efeitos jurídicos retroativos até dezembro de 2020. Observou-se a liberação de um número recorde de agrotóxicos e a flexibilização de normativas que regulam o registro e o uso dessas substâncias no país, cujos impactos costumam atingir mais intensamente grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade. Argumenta-se que a associação entre o agronegócio e o aprofundamento de vulnerabilidades tem sido mediada por práticas de biopoder voltadas para atender aos interesses do capital financeiro, que determinam sobre quem deve recair os custos do modo capitalista de produção. Este cenário foi agravado com o avanço da pandemia do Covid-19 no país, configurando a necropolítica governamental, que se traduz em uma estratégia de eliminação de povos e comunidades tradicionais, negros, pobres e campesinos.

The chemical-dependent model imposed by agribusiness exposes Brazilian society to pesticides associated with dangerous effects on human health and the environment. The hastening of the neoliberal agenda in the government worsens the pesticide exposure due to policy dismantling that creates protective mechanisms. Thus, this article focuses on Brazilian pesticide regulatory policy dismantling from 2019 to 2020. This descriptive cross-sectional study analyzed statutes, court decisions, documents, and technical reports published between January 2019 and January 2021, but with legal effects until December 2020. We observed the release of an unprecedented number of pesticides and the easing of Brazilian regulatory statutes, whose impacts affect intensely vulnerable groups. It is pointed out that biopower practices mediate the association between agribusiness and deepening of vulnerabilities, which serve the interests of financial capital and determine who should bear the costs of the capitalist mode of production. The Covid-19 pandemic in Brazil worsens this situation, expressing the government necropolitics, which reveals itself as a strategy to eradicate traditional peoples and communities, blacks, poor and rural populations. ; O modelo químico-dependente imposto pelo agronegócio expõe a sociedade brasileira a agrotóxicos associados a graves danos à saúde humana e ao ambiente. O avanço da pauta neoliberal no governo agravou o cenário de exposição a essas substâncias em decorrência do desmonte das políticas públicas que criam mecanismos de proteção. Neste sentido, este artigo coloca em foco a flexibilização de regras e normas de regulação de agrotóxicos no Brasil entre os anos de 2019 e 2020. Trata-se de um estudo descritivo e transversal que analisou normas, decisões judiciais e relatórios técnicos publicados no âmbito da União entre janeiro de 2019 e janeiro de 2021, mas com efeitos jurídicos retroativos até dezembro de 2020. Observou-se a liberação de um número recorde de agrotóxicos e a flexibilização de normativas que regulam o registro e o uso dessas substâncias no país, cujos impactos costumam atingir mais intensamente grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade. Argumenta-se que a associação entre o agronegócio e o aprofundamento de vulnerabilidades tem sido mediada por práticas de biopoder voltadas para atender aos interesses do capital financeiro, que determinam sobre quem deve recair os custos do modo capitalista de produção. Este cenário foi agravado com o avanço da pandemia do Covid-19 no país, configurando a necropolítica governamental, que se traduz em uma estratégia de eliminação de povos e comunidades tradicionais, negros, pobres e campesinos.

RESUMO Este ensaio versa sobre a exposição a agrotóxicos e o risco de desenvolvimento de linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer hematológico que teve aumento progressivo nas últimas décadas no Brasil e no mundo. Foi realizada uma revisão integrativa para avaliar a associação de agrotóxicos com a indução de LNH. A pesquisa mostrou que os agrotóxicos ácido diclorofenoxiacético (2,4-D), diazinona, glifosato e malationa estão associados a essa neoplasia e compartilham alguns mecanismos de carcinogenicidade. Essas informações podem subsidiar medidas regulatórias mais restritivas e que contemplem a realidade da exposição a misturas de agrotóxicos, amplamente utilizados no meio rural e urbano.

RESUMO O modelo agrícola predominante no Brasil apresenta disparidades sociais, econômicas e ambientais acentuadas. Tal cenário consiste em um grande desafio para o avanço da agroecologia, um dos caminhos apontados pelas Nações Unidas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o desenvolvimento territorial de forma sustentável. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar os limites e os desafios na implantação de estratégias territoriais sob a ótica dos Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS), tendo como eixo estruturante a controvérsia agroecologia x agrotóxicos. O artigo enfoca sua análise na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), na forma de pesquisa do tipo prospectiva, com revisão de literatura e recolha documental pertinente. Conclui-se que, a despeito do seu potencial, são escassas as informações sobre a temática, especialmente na efetividade e eficácia da estratégia de implantação dos TSS e o uso da agroecologia como suporte. O estudo depreende ainda que há a necessidade de aprofundar a realização de novas pesquisas e a construção de estratégia de intervenção territorial sob a ótica dos TSS.

RESUMO A toxicologia é aplicada aos processos regulatórios tendo como base central a linearidade das relações entre a dose e o efeito e a possibilidade de estabelecer condições de exposição seguras. Isso ocorre apesar das limitações apontadas pela literatura cientifica. A concepção, a definição das metodologias e a condução da avaliação de risco dos agrotóxicos acabam por atender aos interesses econômicos e à definição de cenários de segurança distantes da realidade. As limitações metodológicas dos estudos exigidos para fins de registro de um agrotóxico envolvem: a desconsideração das interações entre as misturas utilizadas; a não previsão de curvas dose-resposta não lineares (horméticas); a compartimentalização dos desfechos analisados; a exposição nos períodos críticos do desenvolvimento; e a desconsideração do contexto, das diversidades individuais, coletivas e dos territórios expostos aos agrotóxicos, entre outros aspectos discutido nesse ensaio. A toxicologia crítica propõe que a avaliação toxicológica parta da integralidade do problema no contexto apresentando propostas que podem ser adotadas nos processos de regulação de agrotóxicos e outras substâncias potencialmente perigosas.

AbstractWe here report of a conference about "Pesticides in Soil, Groundwater and Food in Latin America as part of One Health" that took place at the "IV Seminario Internacional de Sanidad Agropecuaria (SISA)" in Varadero, Cuba, 8–12 May 2023. Researchers of Latin America (Argentina, Brazil, Chile, Costa Rica, Colombia, Cuba, Mexico) and Switzerland (workshop initiator) held presentations about occurrence and effects of pesticides on the environment, human health, the replacement of highly hazardous pesticides (HHP) by agroecological alternatives and the agri-food value chain. In a subsequent round table discussion, the presenters identified deficits, needs, interests and opportunities. According to them, the lack of awareness of pesticide use affects the health and safety of workers applying the chemicals. Despite Latin America representing the main agricultural area in the world with a very intense pesticide use, monitoring data of pesticides in soil, surface and groundwaters, food, as well as in humans are missing. Risks of pesticides to humans should be assessed so that authorities can withdraw or limit within "short time" the access to corresponding formulations on the market. Also, communication is not state of the art and should be improved as, e.g. the teaching of workers and farmers, how to correctly use and apply pesticides or the briefing of decision makers. Pollinators suffer from multiple stressors not the least due to pesticides, and alternatives are badly needed. On the technical side, the different analytical methods to determine residues of active ingredients and transformation products in matrices of concern should be harmonized among laboratories.Seven future actions and goals were identified to overcome the above deficits. Next steps after the publishing of this conference report are to harmonize and complete the information status of the presenters by exchanging the results/data already present. Therefore, a platform of interaction to address issues described above and to enhance collaboration shall be created. Samples of different matrices shall be exchanged to harmonize the chemical analysis and establish interlaboratory comparisons. Such activities might be facilitated by joining international associations or organizations, where researchers can offer their expertise, or by forming a new pesticide network for Central and South America that could present tailored projects to national and international organizations and funding agencies.